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Eliana Stuqui Fracassi
Publicações
(
3
)
Tudo
Artigos (3)
Eliana Stuqui Fracassi
Artigo ·
há 5 anos
A (in) Eficiência do RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
Por : Dr. Jose Antonio Galves O estudo abrange o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a partir do histórico de seu nascimento; os precursores que envolvem o tema que esbarra no sistema prisional do...
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Eliana Stuqui Fracassi
Artigo ·
há 5 anos
O Juiz das garantias no projeto do novo Código de Processo Penal
A essência deste estudo funda-se na análise da figura do “Juiz das Garantias” do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, ainda em tramitação perante a Câmara dos Deputados, sob o nº...
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Eliana Stuqui Fracassi
Artigo ·
há 5 anos
Filiação heteróloga: A Proteção jurídica patrimonial do doador heterólogo e seus sucessores
A essência deste estudo funda-se na explicação de que a paternidade e a maternidade por inseminação dependem de um ato preciso de vontade e, por essa razão, aos efeitos jurídicos dele decorrentes. Ao...
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